O ano letivo - O que diz a lei ?

Aumenta o ano letivo para 200 dias de trabalho escolar efetivo, excluido o tempo reservado aos exames finais, quando previsto no calendário escolar. Aumenta a carga horaria mínima para 800 horas anuais. Atenção ! O art.24,I, refere-se a horas e não a horas - aulas, a serem cumpridas no ensino fundamental e, também no ensino médio. Trata-se portanto, do periodo de 60 minutos. Obriga ao mínimo de " oitocentas horas, destribuidas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar ". Ou seja , oitocentas horas de 60 minutos , o que integraliza um total anual de 48.000 minutos. A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos 4 horas de trabalho efetivo em sala de aula, ou seja, trata-se de 240 minutos diários no minimo. Há resalvas em relação aos cursos noturnos e outras formas mencionadas no art.34. Mesmo nessas situaçoes, as oitocentas horas devem ser cumpridas. "O ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino". As horas-aula programadas deverão ser cumpridas pela escola e pelo professor ( art. 12,III, e 13 V ).

Calendários escolares - O que diz a lei ?

Admite o planejamento das atividades letivas em períodos que indepedem do ano civil. Recomenda sempre que possível, o atendimento das condições de ordem climática, econômica ou outras que justifiquem a medida, sem redução da carga de 800 horas anuais. Esse dispositivo visa beneficiar, de modo especial, a educação que ocorre no campo.

Como construir a emancipação numa sociedade de exclusão?

Para que as crianças se tornem autônomas, livres, responsáveis e emancipadas, elas precisam se apropriar ou incorporar a cultura da comunidade onde vivem e, ao mesmo tempo, desenvolver condições pessoais e subjetivas para intervir originalmente no mundo, na construção da história, na melhoria das condições de vida. A existencia humana é historicamente produzida, isto é, nós somos produto das relações vividas. Essas relações consistem nas mais diversas formas de encontro e conflito entre nossa base biológica, nosso corpo e o mundo, sociedade na qual estamos inseridos. Relacionamo-nos com coisas, com os outros e, ate com nós mesmos. Muitas dessas relações dependem de nossa decisão, outras são estabelecidas e nós somos envolvidos nelas. A cada momento de nossas vidas somos resultado provisório de nossa construção histórica. Esse resultado é provisório porque somos incompletos e inacabados e estamos em permanente construção. aprende-se construindo e reconstruindo saberes. Em cada momento de nossas vidas estamos aprendendo com os outros, com nós mesmos. O entorno social ( a comunidade, a familia, os parentes, os amigos e os vizinhos ) e os espaços que nos situamos ( bairro, cidade, região, país e mundo ) têm estreita relação com nossa reprodução humana. No entanto,è preciso realçar que numa sociedade contraditória, com interesses opostos em jogo, a escola tende a reforçar os enteresses dos grupos que detêm maior poder na sociedade. Por isso é indispensável que todos os que integram a escola, em especial o Conselho Escolar, permaneçam atentos , para evitar que a escola contribua para reforçar as condições e práticas que ajudam a manter a injustiça e as desigualdades sociais. Dessa forma a escola evitará a pratica que descrimina o saber do estudante e a cultura da comunidade.

Direito Garantido

O aluno tem garantido por lei direito a duzentos dias letivos (200), ele também tem garantido por lei direito a educação gratuita e de qualidade. A contradição entre discurso e prática fica evidente. Questionamos o regime de progressão continuada implantado nas escolas públicas e que nada tem de progressivo, na verdade acho o sistema regressivo, autoritário que descumpre a lei, pois não valida o que é assegurado: Qualidade de Ensino. os alunos são promovidos , mal lendo e escrevendo, quando ja deveriam estar alfabetizados. Não existe uma reflexão com relação as conseqüências que isso trás para os alunos. Os alunos não dominam o código da língua escrita, mas são aprovados para o ano seguinte com o seguinte diagnostico: " o aluno está silábico-alfabético e logo se tornará alfabético"... Quando? Isso não pode ser visto como um nível de escrita, esse aluno passou oitocentos (800) dias letivos na escola somando os quatro anos iniciais e não sabe ler, o que aconteceu durante esse tempo que esse aluno passou na escola e não aprendeu? Precisamos refletir sobre esse problema a curto e longo prazo, temos que pensar no aluno, mas na prática, pois somos responsáveis pelos nossos atos, e somos cúmplices de algo que não funciona tão bem como deveria. De acordo com Patto (2005), "A democratização do ensino requer muito mais do que "pôr toda criança na escola", para que ela obtenha o diploma no prazo previsto". Não podemos deixar que a educação publica continue sendo educação enganosa, precisamos mudar essa realidade, precisamos de educação mas educação de qualidade. Faça sua parte!!!! " A melhor maneira que a gente tem de fazer possível amanhã alguma coisa que não é possível de ser feita hoje, é fazer hoje aquilo que hoje pode ser feito. Mas se eu não fizer hoje o que hoje não pode ser feito e tentar fazer hoje o que hoje não pode ser feito, dificilmente eu faço amanhã o que hoje também não pude fazer". (Paulo Freire) Paulo Freire idealizou a Progressão Continuada mas não a promoção automática, Paulo Freire idealizou o bom ensino, a leitura de mundo, a educação como meio para a libertação, o respeito aquele que está sendo alfabetizado e a garantia de que ler é direito de todos.

Educação Como Prioridade

O Relatório brasileiro sobre a situação dos direitos econômicos, sociais e culturais no país mostra muitos avanços, entre eles, o da universalização do acesso ao ensino fundamental. Entretanto, a permanência do analfabetismo entre adultos, a evasão escolar de crianças e jovens e a baixa qualidade do ensino impedem a transformação da realidade educacional brasileira marcada pelas desigualdades entre regiões, entre o campo e a cidade, entre negros e brancos, entre pobres e ricos. O Estado brasileiro precisa colocar a educação como uma das prioridades de suas políticas. O Ministério Público brasileiro, como instituição do Estado, deve assumir também essa prioridade e estabelecer uma estratégia com os instrumentos de que dispõe e no âmbito de suas atribuições, articulando Ministério Público da União e dos Estados, visando que a educação em todos os níveis se torne acessível a todos, gratuita, de qualidade e não-discriminatória. A priorização deve estar espelhada na multiplicação de promotorias especializadas, centros de apoio operacional especializado, grupos de trabalho, rede dos Ministérios Públicos, participação como instituição observadora em comissões governamentais, como conselhos de educação, e nos diversos fóruns e movimentos pela educação da sociedade civil.

Paulo Freire

Paulo Freire é considerado mundialmente um dos maiores educadores do século XX. Por uma ousadia até hoje muito pouco praticada: colocar o oprimido como sujeito da sua aprendizagem e da transformação da sua realidade. Criou uma metodologia que insere a leitura do mundo, a liberdade, o diálogo, a aprendizagem significativa para uma educação transformadora e nem, por isso, menos eficiente que a tradicional. Paulo Freire, autor de mais de 25 livros, foi professor nas universidades de Harvard e de Genebra, na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e na Pontifícia Universidade católica de São Paulo (PUC-SP). A Paulo Freire foi outorgado o título de doutor Honoris Causa em 27 universidades de diversos países.